O Papel do Advogado na Partilha de Bens: Guia Completo para uma Divisão Justa e Segura A partilha de bens é um momento delicado e complexo que envolve questões jurídicas, emocionais e patrimoniais. Seja em processos de divórcio, dissolução de união estável ou inventários, a divisão dos bens acumulados exige atenção minuciosa aos detalhes legais. É nesse contexto que o papel do advogado se torna fundamental. Mais do que formalizar documentos, o profissional atua para garantir

O cenário da previdência social no Brasil está prestes a passar por uma importante modernização tecnológica e administrativa. O Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para a identificação biométrica de segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de 1º de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão exclusivo para novos cadastros biométricos em benefícios previdenciários e assistenciais. Essa medida

Muita gente acredita que, ao informar o locador ou o locatário de que não deseja mais ser fiador, sua responsabilidade termina imediatamente. Mas não é tão simples assim. A legislação permite que o fiador peça sua exoneração da garantia, especialmente quando a locação está prorrogada por prazo indeterminado. No entanto, para que isso ocorra de forma segura e sem gerar problemas futuros, é necessário seguir os procedimentos corretos. O primeiro passo é verificar as cláusulas d

No cenário atual, a proteção dos direitos do consumidor é um tema de extrema relevância, especialmente para pessoas físicas e jurídicas que enfrentam demandas complexas em áreas como direito civil, imobiliário, família e sucessões. A defesa dos direitos do consumidor não se limita apenas à garantia de produtos e serviços de qualidade, mas também envolve a segurança jurídica necessária para resguardar interesses patrimoniais e pessoais. Neste contexto, contar com o suporte de

A partilha de bens é um tema que envolve aspectos jurídicos complexos e que exige atenção detalhada para garantir que os direitos das partes sejam respeitados. Seja em processos de divórcio, dissolução de união estável ou inventários, a divisão dos bens acumulados durante a relação ou após o falecimento de uma pessoa demanda conhecimento técnico e estratégico. Neste artigo, apresento orientações jurídicas e práticas para facilitar a compreensão e o manejo desse processo, semp

A transição tributária consolidada em 2026 acendeu um alerta para detentores de alto valor patrimonial. Com a obrigatoriedade da progressividade do ITCMD, o imposto sobre herança pode consumir até 20% do acervo familiar em um inventário tradicional. A inércia deixou de ser uma opção. Descubra neste artigo como a estruturação de uma Holding Familiar atua como a via legal mais sofisticada e eficiente para blindar seu legado, garantir a governança em vida e promover a elisão fis

A recente decretação da liquidação extrajudicial do Will Bank pelo Banco Central trouxe insegurança a milhões de consumidores em todo o país. Com cartões cancelados, aplicativos fora do ar e ausência de faturas ou extratos, muitos clientes se veem diante de uma situação paradoxal: querem pagar suas dívidas, mas simplesmente não conseguem . Diante desse cenário, surge uma dúvida legítima e extremamente relevante: o consumidor pode ter seu nome negativado mesmo sem saber quanto

A Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 215/2025 inaugurou uma nova estrutura de tributação sobre consumo no Brasil. Entre as novidades, destaca-se a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que substituirão diversos tributos atuais. Apesar de o debate ter ganhado força principalmente entre empresas e prestadores de serviços, um ponto passou a preocupar muitos propr

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje, 19 de setembro, no plenário virtual, o julgamento do Tema 1.300 , que discute a forma de...

Um dos momentos mais delicados da locação é a entrega do imóvel ao final do contrato. Frequentemente, o locatário se surpreende ao ser...

Você já ouviu falar em planejamento patrimonial e sucessório, mas ainda tem dúvidas sobre como ele realmente funciona? 🤔 Vamos...

No dia 15 de março, comemoramos o Dia do Consumidor , uma data que destaca a importância da proteção dos direitos de quem adquire...

A relação entre pacientes, profissionais de saúde e instituições hospitalares é regida por diversas normas e princípios que visam...

O Dia Internacional da Mulher , celebrado em 8 de março , é uma data de reconhecimento à trajetória das mulheres na sociedade e à...

O planejamento patrimonial garante a proteção dos bens e evita conflitos na sucessão, otimizando a gestão e a transmissão do patrimônio.

Quem nunca se deparou com a frase usual dos tabelionatos de imóveis “quem não registra não é dono”. A famosa frase causa um certo...

Realizar o sonho de comprar um imóvel não tem preço, mas para que esse sonho não se torne um verdadeiro pesadelo, é essencial que você...