O pacto antenupcial não é uma previsão do fim do casamento. É uma decisão consciente sobre seus efeitos jurídicos.

O caso envolvendo o CEO da NVIDIA reacendeu uma discussão que ultrapassa a esfera afetiva: quais são as consequências jurídicas da infidelidade e até que ponto o patrimônio pode ser protegido antes mesmo do casamento?
No Direito brasileiro, a traição não implica, por si só, perda da meação ou obrigação de indenizar.
Entretanto, há uma questão ainda pouco explorada: a possibilidade de estabelecer previamente regras patrimoniais por meio de um pacto antenupcial.
O instrumento, previsto no Código Civil, permite aos futuros cônjuges convencionar sobre aspectos patrimoniais da união, respeitados os limites legais.
E quanto às chamadas cláusulas de infidelidade?

Sua validade não é automática. Trata-se de matéria juridicamente controvertida, que exige análise da autonomia privada, dos direitos da personalidade e da proporcionalidade das obrigações estabelecidas.
Mais do que discutir quem tem razão no encerramento de um relacionamento, o Direito de Família contemporâneo exige atenção à segurança jurídica, à organização patrimonial e à proteção dos interesses legítimos de cada cônjuge.
O pacto antenupcial não representa uma previsão do fracasso matrimonial. Representa uma escolha consciente sobre os efeitos jurídicos do casamento.
Porque o afeto pode ser espontâneo, mas a proteção patrimonial exige planejamento.
Reis & Oliveira Advocacia
Direito de Família e Planejamento Patrimonial



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