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O pacto antenupcial não é uma previsão do fim do casamento. É uma decisão consciente sobre seus efeitos jurídicos.
O caso envolvendo o CEO da NVIDIA reacendeu uma discussão que ultrapassa a esfera afetiva: quais são as consequências jurídicas da infidelidade e até que ponto o patrimônio pode ser protegido antes mesmo do casamento? No Direito brasileiro, a traição não implica, por si só, perda da meação ou obrigação de indenizar. Entretanto, há uma questão ainda pouco explorada: a possibilidade de estabelecer previamente regras patrimoniais por meio de um pacto antenupcial. O instrumento,

Bruna de Oliveira
21false05 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)1 min de leitura
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